CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JANEIRO

10 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de novembro e dezembro de 2006, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

20 - Entrega dos dados do SIAPES, relativos aos atos de admissão de pessoal, para os Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de novembro e dezembro/2006, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de julho a dezembro/2006.

30 -Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre ou 2º semestre – Exercício de 2006 pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual

30 - Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre – Exercício de 2006 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

31 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre ou 2º semestre - Exercício de 2006, pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI).

31 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre - Exercício de 2006, pelo Poder Executivo Estadual.

31 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre - Exercício de 2006, pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual.

31 - Entrega dos dados do SIAPC – Remessa relativa ao 6º bimestre/2006.

FEVEREIRO

15 - Entrega dos Demonstrativos de Exigibilidade Anual, para fins de Prestação de Contas da Gestão Fiscal/2006, pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual.

MARÇO

12 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

20 - Entrega dos dados do SIAPES relativos aos atos de admissão de pessoal para os Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro/2007.

30 – Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

30 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual, bem como das Metas Bimestrais de Arrecadação para o referido exercício.

30 - Entrega dos dados do SIAPC - Remessa referente ao 1º bimestre/2007.

ABRIL

02 - Entrega, pelo Poder Executivo Municipal, da Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006.

MAIO

10 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de março e abril de 2007, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

21 - Entrega dos dados do SIAPES relativos aos atos de admissão de pessoal para os Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de março e abril/2007.

30 - Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre – Exercício de 2007 pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual e pelos Poderes Executivo e Legislativo de Municípios com 50.000 habitantes ou mais, e de Municípios com menos de 50.000 habitantes que estejam acima dos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada (Poderes Executivos e Legislativos).

30 - Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

31 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual.

31 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual.

31 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2007, pelos Municípios com 50.000 habitantes ou mais, e pelos Municípios com menos de 50.000 habitantes que estejam acima dos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada (Poderes Executivos e Legislativos), acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI).

31 - Entrega dos dados do SIAPC - Remessa referente ao 2º bimestre/2007.

JULHO

02 - Entrega das Tomadas de Contas – Exercício de 2006: Poder Legislativo (Municipal e Estadual) e Órgãos da Administração Direta e Indireta (Municipal e Estadual).

10 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de maio e junho de 2007, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

20 - Entrega dos dados do SIAPES, relativos aos atos de admissão de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de maio e junho/2007, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de janeiro a junho/2007.

30 - Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada (Poderes Executivos e Legislativos).

30 - Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

31 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual.

31 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre/2007, pelos Municípios com menos de 50.000 habitantes (Poderes Executivos e Legislativos), acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI). Este prazo não se aplica aos Municípios que estejam acima dos limites legais da Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada.

31 - Entrega dos dados do SIAPC - Remessa referente ao 3º bimestre/2007.

SETEMBRO

10 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de julho e agosto de 2007, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

21 - Entrega dos dados do SIAPES relativos aos atos de admissão de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de julho e agosto/2007.

28 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre/2007 pelos Municípios com 50.000 habitantes ou mais e pelos Municípios com menos de 50.000 habitantes que estejam acima dos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada (Poderes Executivos e Legislativos), acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI).

28 - Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual.

28 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual.

28 - Entrega dos dados do SIAPC - Remessa referente ao 4º bimestre/2007.

30 - Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre – Exercício de 2007 pelo Poder Executivo Estadual, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Militar e Ministério Público Estadual e pelos Poderes Executivo e Legislativo de Municípios com 50.000 habitantes ou mais, e de Municípios com menos de 50.000 habitantes que estejam acima dos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada (Poderes Executivos e Legislativos).

30 - Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

NOVEMBRO

12 - Entrega dos dados do SISCOP referentes aos meses de setembro e outubro 2007, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta Municipais e Estaduais e Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta Municipais regidos pela Lei Federal nº 4320/64.

20 - Entrega dos dados do SIAPES relativos aos atos de admissão de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de setembro e outubro/2007.

30 - Entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre/2007, pelo Poder Executivo Estadual.

30 - Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre – Exercício de 2007 pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.

30 - Entrega dos dados do SIAPC - Remessa referente ao 5º bimestre/2007.