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CURSOS 2010

18/06/2010

Sistema Tributário Municipal

  I - Constituição Federal: Princípios constitucionais tributários; Imunidades; Competência Tributária;
        Repartição Tributária.

 II - Código Tributário Nacional: Definição de Tributo; Espécies de Tributos; Relação Jurídico - Tributária;
        Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Administração Tributária.

III - Código Tributário Municipal: Estrutura do Código; Tributos Municipais.

 IV - Cadastro Técnico Municipal: Cadastro Único de Contribuintes; Cadastro Imobiliário Urbano.

  V - Lançamentos: Parãmetros Gerais; Sistemas de Cálculo - Imóveis; Cálculo de IPTU/TSU.

 VI - Serviço de Arrecadação: Receitas; Organização do Serviço; Informatização dos Serviços;
        Processamento da Arrecadação;

VII - Dívida Ativa: Causas Geradoras; Estoque da Dívida Ativa; Ajustes da Dívida Ativa.

  I - Licitação: 1. Princípio básicos da licitação; 2. Obras e serviços de engenharia;
      3. Compras e demais serviços; 4. Alienações; 5. Dispensa de licitação; 6. Inexibilidade de licitação

 II - Contratos: 1. Princípios basicos dos contratos; 2. Formalização dos contratos; 3. Alteração dos contratos;
        4. Execução dos contratos; 5. Inexecução e rescisão dos contratos

III - Crimes e Penalidades

  I - Elaboração do Orçamento: Sistema Orçamentário; Planejamento Orçamentário; Princípios Básicos;
       Metodologia de Elaboração; Parâmetros Legais; TCE (SP) - Sistema Audesp - Manual LOA;
       Fontes de Recursos/Vínculos; Consórcios Públicos; Elaboração do Projeto de Lei; Processo legislativo

 II - Execução do Orçamento: Créditos Adicionais; Apuração de Excesso de Arrecadação; Modificação das
        Fontes de Recursos; Remanejamento de Dotações; Demonstrativo de Impacto; Orçamento e Financeiro
        (TCE-SP); Execução de Programas; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 2ª edição -
        Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários (aprovado pelo Portaria Conjunta STN/SOF nº 2,
        de 6.8.2009

III - Modelos e Anexos do Orçamento: Mensagem Orçamentária; Anexo de Metas Fiscais; Previsão/Projeção
         da Receita; Expansão das Despesas e Renúncia de Receitas; Projeto de lei Orçamentária; Tabelas
         Explicativas; Anexos Conforme Lei 4.320; Demonstrativos Auxiliares; Estimativas da Receita; Gráficos

  I - Administração de Pessoal: Agentes Públicos;Regime jurídico de Pessoal na Administração Pública; Cargo,
       função e emprego público; Concurso público; Estabilidade; Sistema Remuneratório;

 II - Práticas em Departamento Pessoal: Recrutamento e seleção; Plano de Carreira; Folha de Pagamento;
        Aposentadorias e Pensões - Previdência Social; Resumo de Procedimentos;

III - Cálculos Trabalhistas: Remuneração; Férias; Décimo Terceiro; Proventos, Descontos, Rescisão;

 IV - Obrigações Tributárias e Contributivas: FGTS; GEFIP/SEFIP;

  I - Encerramento de Exercício:
       1. Providências preliminares; verificação do atendimento aos percentuais mínimos de aplicação em saúde e
       educação; empenhos não liquidados; adiantamentos; contas vinculadas; Restos a Pagar; precatórios judiciais.

       2. Providências complementares: inventários dos bens patrimoniais e almoxarifado; dívida ativa; dívida
       fundada; conciliações bancárias; incorporação de resultados do Poder Legislativo e da Administração indireta;
       levantamento de balanços.

 II - Prestação de Contas:
        1. Legislação e regulamentação; 2. Instruções do Tribunal de Contas; 3. Rotinas na preparação dos
        documentos exigidos; 4. Formalização de processo específico; 5. Modelos diversos